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Carlos Terra
05/05/2015 - 11h20
FBHA pede regulamentação na Lei que simplifica vistos a estrangeiros
Olimpíada e alta do dólar são justificativas para a rápida regulamentação


Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, leva ao ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, pedido para rápida regulamentação da Lei 12.968, de 6 de maio de 2014, que estabelece a possibilidade de pedidos de vistos para turistas estrangeiros serem realizados pela internet. 

As novas regras foram propostas em projeto do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE) e já foram votadas e aprovadas no Congresso Nacional. O objetivo é reduzir a burocracia e as dificuldades enfrentadas por estrangeiros que querem visitar o Brasil. 

“A urgência em facilitar o processo de entrada de estrangeiros no Brasil está baseada na realização dos Jogos Olímpicos no próximo ano e nas dificuldades que o setor de turismo está enfrentando para atrair turistas estrangeiros, com a alta do dólar. O ministro Henrique Eduardo Alves foi receptivo à demanda da FBHA. Agora só depende do governo. Estamos otimistas”, informou Alexandre Sampaio.

O texto altera os artigos 9º, 10º e 56º da Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) e estipula a possibilidade do visto de turista ser solicitado e emitido por meio eletrônico, a partir de regras e exigências descritas na lei. O estrangeiro deverá preencher e enviar o requerimento e apresentar via internet documentos que comprovem os motivos declarados.

Além de prever o procedimento simplificado, a lei também permite a dispensa da exigência de visto de turistas que querem vir ao País com objetivos de negócios e caráter cultural ou esportivo, desde que haja reciprocidade para os brasileiros.


Fonte: Geo Comunicação
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